1. Informação geral sobre o responsável

Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a entidade EUPINCA, S.A. informa que é titular do sítio web www.tkrom.com. De acordo com a exigência do artigo 10.º da referida Lei, comunicam-se os seguintes dados:

• Titular: EUPINCA, S.A.
• NIF: A12283388
• Sede social: Londres, 13 - P. Ind. Cabezo Beaza, 30353, Cartagena, Múrcia (Espanha)
• Telefone: +34 968 089 000
• Sítio web: www.tkrom.com

2. Cumprimento da regulamentação de proteção de dados

A empresa garante aos utilizadores da página web que cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, bem como a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), e que estabeleceu as medidas de segurança exigidas pelas leis e regulamentos destinados a preservar o sigilo, a confidencialidade e a integridade no tratamento dos seus dados pessoais.

Os referidos dados pessoais serão utilizados na forma e com as limitações e direitos concedidos pela legislação de proteção de dados de caráter pessoal.

3. Finalidade do tratamento de dados

A recolha e o tratamento dos dados pessoais solicitados têm como finalidade o atendimento ao utilizador, tanto administrativo como comercial. A EUPINCA, S.A. compromete-se a guardar a máxima reserva, sigilo e confidencialidade sobre as informações dos dados pessoais que tem à sua disposição.

4. Cessão de dados a empresas vinculadas

O utilizador, mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, presta o seu consentimento expresso e inequívoco para que a EUPINCA, S.A. possa ceder ou comunicar os seus dados pessoais às empresas vinculadas ao grupo empresarial da EUPINCA, S.A., nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na legislação espanhola em vigor em matéria de proteção de dados.

Para efeitos da presente política, entende-se por empresas vinculadas as sociedades que mantenham com a EUPINCA, S.A. uma relação de matriz, filial ou participada, ou que pertençam ao mesmo grupo empresarial, nos termos previstos no artigo 42.º do Código Comercial espanhol.

A cessão de dados às referidas empresas vinculadas terá as seguintes finalidades:

• A gestão administrativa, comercial e logística decorrente da relação com o utilizador.
• O envio de comunicações comerciais e promocionais sobre produtos e serviços do grupo empresarial, desde que o utilizador tenha prestado o seu consentimento para tal.
• A melhoria da experiência do utilizador e a personalização dos serviços oferecidos.
• O cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao grupo empresarial.

As empresas vinculadas que recebam os dados ficarão sujeitas às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança que a EUPINCA, S.A., e apenas poderão tratar os dados para as finalidades indicadas. O utilizador pode retirar o seu consentimento à cessão de dados a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado previamente à sua retirada.

5. Direitos do utilizador

Tem o direito de obter confirmação sobre se a EUPINCA, S.A. está a tratar os seus dados pessoais. Em consequência, tem o direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar os dados inexatos.
• Solicitar a sua eliminação quando os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Solicitar a limitação do tratamento.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Exercer o direito à portabilidade dos seus dados.
• Retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado previamente à sua retirada.

Para o exercício destes direitos, o utilizador pode dirigir-se à EUPINCA, S.A. na sede social indicada no ponto 1 desta política. Igualmente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

6. Medidas de segurança

A EUPINCA, S.A. adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana quer do meio físico ou natural.

7. Modificações da Política de Privacidade

A EUPINCA, S.A. reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Em qualquer caso, as eventuais modificações serão publicadas previamente neste sítio web, pelo que se recomenda a sua consulta periódica.